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Juan Pablo Sáenz

Sentença contra Chevron é executável porque é justa

Data: 21/02/2011

Por: Redação TN /  Gonzalo Ortiz, IPS

No dia 14 deste mês, um tribunal provincial equatoriano decidiu pela condenação ambiental mais severa da história contra uma petroleira, a corporação norte-americana Chevron. Entretanto, há alguma esperança de que seja executada? “Não continuaríamos trabalhando no caso se não acreditássemos que a possibilidade de êxito, em uma escala de um a dez, é dez”, respondeu o mais jovem dos advogados equatorianos responsáveis pelo processo, Juan Pablo Sáenz. Trata-se do julgamento ambiental do século. A sentença, em primeira instância, ordena que a Chevron pague US$ 9,51 bilhões pelos danos causados à saúde humana e ao meio ambiente em uma área amazônica do nordeste do Equador, nas províncias de Sucumbíos e Orellana, onde sua atual filial, Texaco, realizou atividades de exploração e prospecção de petróleo por 26 anos.

A empresa apresentou um pedido de esclarecimento e ampliação da sentença, o que, de fato, congela o prazo de 72 horas que as partes têm para apelar, uma vez emitida a sentença.

Quando a batalha judicial começou, em 1993, Juan Pablo Sáenz se formava na escola primária. Hoje, com 29 anos, integra a equipe legal que acaba de conseguir a vitória, na qual entrou há quatro anos, após vencer um concurso, enquanto terminava os estudos de direito.

“Muitas pessoas disseram que um tribunal equatoriano jamais decidiria contra uma grande transnacional”, disse

Confira a entrevista que o jovem advogado concedeu a Gonzalo Ortiz, da IPS:

- Em uma escala de um a dez, que pontuação dá à possibilidade de a sentença ser executada?

JUAN PABLO SÁENZ: Nós não continuaríamos trabalhando no caso se não acreditássemos que a possibilidade é dez. Muitas pessoas disseram que nunca se conseguiria isso, que um tribunal equatoriano jamais decidiria contra uma grande transnacional. No entanto, temos várias opções e temos a assessoria de um escritório jurídico norte-americano, o Patton Boggs LLP, especialista na execução deste tipo de sentença. Estamos absolutamente convencidos de que isto pode ser executado porque é justo.

- A amarga realidade é que a justiça nem sempre triunfa, sobretudo quando há interesses tão poderosos de um lado.

JPS: Concordo, mas é preciso acreditar em milagres. O que nos diferencia de outras causas similares é que estamos trabalhando diretamente com as comunidades. Nossa dedicação está, em última análise, em executar as decisões que elas tomam e isto nos dá força. Como disse Pablo Fajardo (coordenador da equipe legal), esta é uma questão de princípios. Embora demore muitos anos, estou certo de que nós – e falo pelos advogados e sobretudo pelas comunidades – vamos suportar muito mais do que nossos oponentes.

- Está claro que a demanda não buscava dinheiro para repartir e a sentença diz que o valor da multa deve ser destinado a itens específicos ambientais e no cuidado da saúde, e determina que tais recursos sejam administrados por um fideicomisso. Quantos são os eventuais beneficiários?

JPS: Todos os moradores das províncias de Orellana e Sucumbíos. Há alguns anos falava-se de 30 mil pessoas. São as diretamente afetadas por serem vizinhos das regiões petroleiras. No entanto, segundo dados do último censo, estaríamos falando de aproximadamente 223 mil pessoas nas duas províncias.

- Quantos foram os demandantes?

JPS: As pessoas que assinaram a demanda, e que continuam com uma tenacidade admirável, não vão receber dinheiro algum. Esta é uma demanda de ação coletiva, isto é, feita em nome de todas as pessoas que habitam a área. Trata-se de um grupo indefinido, mas identificável.

- Uma vez que são várias opções, como agir legalmente contra a Chevron fora dos Estados Unidos para conseguir a execução da sentença, e já que a empresa há anos não opera no Equador, em quais países estão pensando?

JPS: Existe a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras, da qual o Equador é signatário. O mais fácil seria conseguir que a execução seja feita em um país também signatário deste tratado, porque o processo fica mais rápido. Em princípio, poderemos nos dirigir a qualquer país onde a Chevron tenha plataformas, navios, qualquer tipo de bens, e buscar seu embargo até a empresa reconhecer a obrigação que lhe foi imposta.

- Tem algum país em mente?

JPS: Temos uma lista de países, mas é prematura agora porque é evidente que eles vão lançar mão de todas as apelações do caso, e ainda há algumas instâncias.

- A primeira é no plenário do tribunal de Sucumbíos. Depois, se a Chevron continuar apelando, seria a vez do Tribunal Nacional de Justiça em Cassação. É isso?

JPS: Sim, mas a cassação é um recurso muito limitado porque já não se discutiria o principal da questão, mas três ou quatro casos específicos. O tempo corre, porque se trata de um julgamento verbal sumário para o qual a lei dá aos juízes prazos menores.

- Então, o prazo de um ano é razoável?

JPS: Sim. A primeira apelação não deverá demorar mais de seis meses, porque do contrário não são aceitas novas provas, e simplesmente se julga com base no que está nos autos.

- Como veem o recurso da Chevron no Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, e em um tribunal de Nova York, para impedir que a sentença seja executada?

JPS: Eles processaram o Equador e estão tentando novo litígio referente a todo o assunto, como se o Estado equatoriano fosse parte, e ele não é. É difícil imaginar que o tribunal arbitral de Haia esteja solicitando ao governo equatoriano que interfira na função judicial do país. É ridículo pensar isso. O tribunal de Haia não pode pré-julgar sobre as resoluções tomadas pelos tribunais do Equador, que são independentes, e muito menos dizer ao governo que desrespeite as decisões judiciais. Os processos de Nova York e de Haia não têm possibilidade de interferir na execução da sentença. Não há um fórum supranacional no qual vamos enfrentar a Chevron.

- E quando chegar o momento de executar a sentença?

JPS: Quando pedirmos ações pré-cautelares contra a Chevron, todo juiz ou tribunal verificará que tenham sido cumpridos certos requisitos básicos: que ninguém tenha sido privado do direito de defesa, que o devido processo tenha sido seguido, e nada mais.

- Mas a Chevron já está agindo de outras formas.

JPS: O que está fazendo é lobby contra o Equador, por exemplo, para impedir que tenha renovadas preferências alfandegárias. O que quer é que o Estado equatoriano interfira no devido processo. Nisso gasta milhões de dólares há alguns anos, para criar mal-estar entre os governos dos Estados Unidos e o equatoriano. Não tem interesse de que isso seja realmente tratado em um tribunal, não tem argumentos.