TN SUSTENTÁVEL

Por:  Redação TN / Ibama

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da sua Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), conseguiu o indeferimento de medida liminar que buscava a suspensão do processo de licenciamento ambiental para a construção de hidrelétricas no leito do Rio Parnaíba/PI.

A Fundação de Águas do Piauí – Funáguas, então autora da Ação Civil Pública, cadastrada sob o número 2010.40.00.002411-9, alegou existir inúmeras fragilidades técnicas no EIA/RIMA do referido empreendimento, já que supostamente não teriam sido analisados pontos relevantes, tais como perda da biodiversidade e/ou alterações climáticas, bem como teriam sido apresentadas informações falsas a respeito do abastecimento de energia elétrica na região, entre outros argumentos. Finalizou requerendo a igual suspensão nos repasses de recursos públicos destinados ao financiamento da obra.

Como resultado da atuação da PFE-Ibama/PI, ficou comprovada a precipitação da Autora em requerer tal medida. A uma porque o licenciamento encontra-se em estágio bastante preliminar, inexistindo sequer licença ambiental prévia, fato que evidencia, inclusive, a ausência de análise do caso por parte do órgão ambiental competente (Ibama), o que será realizada em momento oportuno. A duas porque não há qualquer previsão iminente de repasse de recursos para a obra em comento a ser realizado pelo Poder Público.

13/12/2011 - Rio Jari poderá ter três novas hidrelétricas