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O Protocolo de Nagoya, que prevê o compartilhamento justo de recursos genéticos extraídos da biodiversidade, está mais perto de ser implementado depois de ter sido assinado na sexta-feira, 24 de junho, por 12 países da União Europeia.

Áustria, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Holanda, Suécia e Grã-Bretanha concordaram em compartilhar seus recursos genéticos e os possíveis benefícios de descobertas na área.

O Protocolo de Nagoya agora tem 37 adesões e deve fundar regras internacionais sobre o acesso e compartilhamento de benefícios de recursos. O acordo foi adotado em 2010, na cidade japonesa de Nagoya, e entrará em vigor 90 dias depois do 50º país ratificar o documento.

O objetivo é disponibilizar uma estrutura legal para concretizar uma das metas da Convenção de Diversidade Biológica (CBD) da Organização das Nações Unidas (ONU): o compartilhamento justo e com equidade dos benefícios da utilização de recursos genéticos.

Divisão de lucros

Isto quer dizer que países que aderiram ao tratado devem compartilhar não só as informações sobre descobertas genéticas, mas também os benefícios dos recursos da área, como por exemplo os lucros de um medicamento criado a partir de uma planta. As nações também deverão partilhar benefícios como o resultado de pesquisas na área da genética, transferências de tecnologia e a participação de estudos de biotecnologia.

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