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Por: Redação TN / Instituto CarbonoBrasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou mais uma vez a empresa norte-americana Chevron, em decorrência do vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro deste ano. A ANP autuou a Chevron no dia 29 de dezembro por não ter adotado medidas para a conservação dos reservatórios do poço 9-FR-50DP-RJS no campo de Frade.

A ANP abriu processos de investigação para apurar as causas do acidente e as infrações cometidas pela Chevron, que já foi autuada quatro vezes. Primeiro, por descumprir o Plano de Abandono do Poço,  já que não dispunha dos equipamentos necessários à execução do plano que ela mesma havia submetido à Agência. Segundo, por omitir informações ao órgão regulador, ao entregar imagens editadas das filmagens feitas por veículo remoto nos pontos de vazamento.

Além disso, a companhia teve suspensas suas atividades de perfuração no Brasil até que se esclareçam os fatos e os responsáveis. A medida não alcança as atividades necessárias ao abandono definitivo do poço que deu origem ao vazamento nem  restauração das suas condições de segurança.

A decisão baseou-se nas análises e observações técnicas da Agência, que verificaram negligência da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria. A ANP também rejeitou o pedido da companhia para perfurar um novo poço em Frade em direção à camada do pré-sal em razão dos riscos de natureza semelhante agravados pela maior profundidade.

Por último, no dia 1º de dezembro, a Chevron foi autuada por uma razão independente do vazamento na plataforma de exploração. As razões da última autuação foram não avaliar o impacto do gás sulfídrico emitido em suas operações de produção sobre as estruturas e equipamentos de outra plataforma (a de produção) no Campo de Frade e, mais uma vez, não ter informado a Agência da existência do gás. As penalidades serão definidas e aplicadas na conclusão das investigações do acidente.

* Com informações da ANP e da Agência Brasil.

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