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Proposta de marco legal

Data: 17/02/2012 08:32

Por: Redação TN / Agência Ambiente Energia

 

Três estudos estão em fase de conclusão no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e um quarto foi incorporado aos trabalhos do colegiado. O estudo sobre fontes renováveis de energia propõe um novo marco legal para esse setor no Brasil e deve ser finalizado até o dia 15 de março. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator do processo, acredita que é preciso diversificar as fontes de geração de energia. Ele espera que o resultado final seja, não só um marco legal, “mas uma política de incentivo à produção de energia renovável no Brasil”. Uczai considera 2012 um ano propício para a discussão desse tema devido à realização da Conferência Rio+20.

 

Ontem (16/2), o conselho realizou a primeira reunião do ano. Na ocasião, os deputados discutiram os temas de pesquisa e apresentaram o andamento das atividades. O Conselho, que é um órgão técnico-consultivo da Câmara, se dedica à análise e discussão de assuntos relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos. Os estudos desenvolvidos auxiliam no planejamento de políticas públicas e na formulação de diretrizes legislativas. 

 

*Com informações da Agência Câmara.





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